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Qual procedimento é exigido para comprovar mortes por ferimento, doença, moléstia ou enfermidade?
Legislação Militar do DF
Qual procedimento é exigido para comprovar mortes por ferimento, doença, moléstia ou enfermidade?
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Resposta
Exige-se a realização de um procedimento apuratório adequado destinado a comprovar mortes por ferimento, doença, moléstia ou enfermidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - Os casos de morte por ferimento, doença, moléstia ou enfermidade serão comprovados por procedimento apuratório adequado para este fim, podendo utilizar como meios subsidiários para esclarecer a situação documentos oriundos da área de saúde.
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