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Que meios subsidiários podem ser empregados para esclarecer casos de morte por ferimento, doença, moléstia ou enfermidade?
Legislação Militar do DF
Que meios subsidiários podem ser empregados para esclarecer casos de morte por ferimento, doença, moléstia ou enfermidade?
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Resposta
Podem ser utilizados, como meios subsidiários, documentos oriundos da área de saúde para esclarecer a ocorrência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - Os casos de morte por ferimento, doença, moléstia ou enfermidade serão comprovados por procedimento apuratório adequado para este fim, podendo utilizar como meios subsidiários para esclarecer a situação documentos oriundos da área de saúde.
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