Flashcard FC847549
Que tipo de promoção fica excluída pela concessão de promoção por ato de bravura em caso de falecimento?
Legislação Militar do DF
Que tipo de promoção fica excluída pela concessão de promoção por ato de bravura em caso de falecimento?
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Resposta
Fica excluída a promoção post mortem, ou seja, a promoção póstuma que resultaria das consequências do falecimento decorrente do ato de bravura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - A promoção por ato de bravura exclui, em caso de falecimento, a promoção post mortem que resultaria de suas consequências.
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