Flashcard FC847550
Como se caracteriza a promoção em ressarcimento de preterição?
Legislação Militar do DF
Como se caracteriza a promoção em ressarcimento de preterição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É a promoção concedida após o reconhecimento de que o policial militar teve preterido o direito à promoção que lhe caberia, destinada a restabelecer a situação hierárquica que lhe seria devida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Promoção em ressarcimento de preterição é aquela feita após ser reconhecido ao policial militar preterido o direito à promoção que lhe caberia, sendo efetivada segundo o critério de antiguidade ou merecimento, recebendo o militar assim promovido o número que lhe competia na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época devida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em