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A promoção post mortem pode ser concedida como ressarcimento de preterição?
Legislação Militar do DF
A promoção post mortem pode ser concedida como ressarcimento de preterição?
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Resposta
Sim. A promoção post mortem pode ser concedida em ressarcimento de preterição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - As promoções post mortem, por ato de bravura e em ressarcimento de preterição, ocorrerão a qualquer tempo, com efeitos retroativos à data do fato que motivou ou preteriu a promoção.
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