Flashcard FC847566
Que autoridade efetiva a declaração de Praças na corporação?
Legislação Militar do DF
Que autoridade efetiva a declaração de Praças na corporação?
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Resposta
A declaração de Praças é efetivada por ato do Comandante-Geral da corporação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Os atos de declaração e promoção de Praças são efetivados em ato do Comandante-Geral da Corporação.
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