Flashcard FC847586
Em que hipótese o policial promovido indevidamente receberá o número que lhe compete na escala hierárquica?
Legislação Militar do DF
Em que hipótese o policial promovido indevidamente receberá o número que lhe compete na escala hierárquica?
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Resposta
Receberá o número quando a vaga a ser preenchida corresponder ao critério pelo qual deveria ter sido promovido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - O policial militar promovido indevidamente passará à situação de excedente e, nesse caso, contará antiguidade e receberá o número que lhe competir na escala hierárquica, quando a vaga a ser preenchida corresponder ao critério pelo qual deveria ser promovido, desde que preencha os requisitos para a promoção.
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