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Qual condição pessoal o policial deve preencher para ter direito à vaga e ao número na escala após promoção indevida?
Legislação Militar do DF
Qual condição pessoal o policial deve preencher para ter direito à vaga e ao número na escala após promoção indevida?
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Resposta
Deve preencher os requisitos para a promoção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - O policial militar promovido indevidamente passará à situação de excedente e, nesse caso, contará antiguidade e receberá o número que lhe competir na escala hierárquica, quando a vaga a ser preenchida corresponder ao critério pelo qual deveria ser promovido, desde que preencha os requisitos para a promoção.
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