Flashcard FC847593
Qual critério é adotado para as promoções aos demais graus hierárquicos dos Quadros de Oficiais e Praças?
Legislação Militar do DF
Qual critério é adotado para as promoções aos demais graus hierárquicos dos Quadros de Oficiais e Praças?
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Resposta
O dispositivo prevê que as promoções aos demais graus hierárquicos são realizadas pelo critério da antiguidade.Aplica‑se tanto aos Quadros de Oficiais quanto aos Quadros de Praças.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - As promoções aos demais graus hierárquicos dos Quadros de Oficiais e Praças serão realizadas pelo critério de antiguidade.
Parágrafo único. A antiguidade no grau hierárquico é contada a partir da data do ato de promoção, nomeação, declaração ou na data especificada no próprio ato.
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