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Em que situação o policial militar agregado pode concorrer à promoção por quaisquer critérios?
Legislação Militar do DF
Em que situação o policial militar agregado pode concorrer à promoção por quaisquer critérios?
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Resposta
Quando está no desempenho de cargo policial militar ou exerce função considerada de natureza ou interesse para a Polícia Militar ou para a segurança pública; nessa situação, pode concorrer à promoção por quaisquer dos critérios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - O policial militar agregado, quando no desempenho de cargo policial militar ou considerado de natureza ou interesse policial militar ou da segurança pública, concorrerá à promoção por quaisquer dos critérios, sem prejuízo do número de concorrentes regularmente estipulado.
Parágrafo único. O policial militar agregado por qualquer outro motivo não será promovido pelo critério de merecimento.
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