Flashcard FC847611
Quando o policial militar incide em hipóteses de impedimento previamente estabelecidas, qual é o efeito sobre sua permanência no Quadro de Acesso?
Legislação Militar do DF
Quando o policial militar incide em hipóteses de impedimento previamente estabelecidas, qual é o efeito sobre sua permanência no Quadro de Acesso?
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Resposta
O efeito é a exclusão do Quadro de Acesso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - Será excluído do Quadro de Acesso o policial militar que incidir em uma das circunstâncias previstas no art. 27 ou ainda:
I - for incluído indevidamente no referido Quadro;
II - for promovido; ou
III - for excluído do serviço ativo.
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