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Qual requisito para ingresso nos QOPMS e QOPMC no posto de Segundo-Tenente?

Legislação Militar do DF

De acordo com o assunto Legislação Militar do DF: Lei nº 12.086/2009 Acesso à Hierarquia das Corporações da PMDF e do CBMDF, responda:

Qual requisito para ingresso nos QOPMS e QOPMC no posto de Segundo-Tenente?
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Resposta

Concluir com aproveitamento o Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - Para ingresso nos QOPMS e QOPMC no posto de Segundo-Tenente, o policial militar deverá concluir com aproveitamento o Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães. (Redação dada pela Lei nº 13.459, de 2017)
Parágrafo único. Para todos os efeitos legais, o Estágio de Adaptação de Oficiais - EAO, efetivado para o QOPMS e para o QOPMC, equivale ao Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães.

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