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Que resultado é exigido na conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães para possibilitar o ingresso nos QOPMS e QOPMC?
Legislação Militar do DF
Que resultado é exigido na conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães para possibilitar o ingresso nos QOPMS e QOPMC?
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Resposta
A conclusão do curso deve ocorrer com aproveitamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - Para ingresso nos QOPMS e QOPMC no posto de Segundo-Tenente, o policial militar deverá concluir com aproveitamento o Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães. (Redação dada pela Lei nº 13.459, de 2017)
Parágrafo único. Para todos os efeitos legais, o Estágio de Adaptação de Oficiais - EAO, efetivado para o QOPMS e para o QOPMC, equivale ao Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães.
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