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Qual norma disciplinará a situação do candidato que não concluir com aproveitamento o curso inicial de Carreira?
Legislação Militar do DF
Qual norma disciplinará a situação do candidato que não concluir com aproveitamento o curso inicial de Carreira?
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Resposta
A situação do candidato será definida pela Lei do Serviço Militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - O candidato a que se refere o art. 36 frequentará o curso inicial de Carreira como aluno, na condição de Aspirante-a-Oficial.
Parágrafo único. Se o candidato não concluir, com aproveitamento, o curso inicial de Carreira, será licenciado ou demitido ex officio, conforme o caso, sem direito a qualquer remuneração ou indenização, e terá a sua situação definida pela Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar.
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