Flashcard FC847721
Que exigência de habilitação os policiais devem cumprir para serem considerados para inclusão no Quadro de Acesso?
Legislação Militar do DF
Que exigência de habilitação os policiais devem cumprir para serem considerados para inclusão no Quadro de Acesso?
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Resposta
Devem satisfazer as condições de acesso estabelecidas pela lei, ou seja, preencher os requisitos de elegibilidade previstos para promoção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - Apenas os policiais militares que satisfaçam as condições de acesso e estejam compreendidos nos limites quantitativos de antiguidade definidos nesta Lei serão considerados pela Comissão de Promoção para possível inclusão no Quadro de Acesso.
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