Flashcard FC847740
Quem tem competência para estabelecer as regras de funcionamento das Comissões de Promoção?
Legislação Militar do DF
Quem tem competência para estabelecer as regras de funcionamento das Comissões de Promoção?
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Resposta
O Poder Executivo federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 48. - As regras de funcionamento e as competências das Comissões de Promoção serão estabelecidas pelo Poder Executivo federal.
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