Flashcard FC847741
Que regras organizacionais das Comissões de Promoção devem ser estabelecidas pelo Poder Executivo federal?
Legislação Militar do DF
Que regras organizacionais das Comissões de Promoção devem ser estabelecidas pelo Poder Executivo federal?
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Resposta
As regras de funcionamento das Comissões de Promoção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 48. - As regras de funcionamento e as competências das Comissões de Promoção serão estabelecidas pelo Poder Executivo federal.
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