Flashcard FC847759
Qual é o prazo máximo após a publicação da lei para que ocorram promoções às graduações de Segundo-Sargento e Primeiro-Sargento sem exigência do Curso de Aperfeiçoamento de Praças?
Legislação Militar do DF
Qual é o prazo máximo após a publicação da lei para que ocorram promoções às graduações de Segundo-Sargento e Primeiro-Sargento sem exigência do Curso de Aperfeiçoamento de Praças?
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Resposta
2 anos a partir da publicação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 53. - No prazo máximo de 2 (dois) anos, após a publicação desta Lei, poderão ocorrer promoções às graduações de Segundo-Sargento e de Primeiro-Sargento, sem a obrigatoriedade do Curso de Aperfeiçoamento de Praças, limitando-se a uma promoção para cada graduado sem o referido curso.
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