Flashcard FC847764
Qual é o prazo máximo para que ocorram promoções de Primeiros-Sargentos à graduação de Subtenente?
Legislação Militar do DF
Qual é o prazo máximo para que ocorram promoções de Primeiros-Sargentos à graduação de Subtenente?
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Resposta
Prazo máximo de 2 anos contados a partir da publicação da lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - No prazo máximo de 2 (dois) anos, após a publicação desta Lei, poderão ocorrer promoções à graduação de Subtenente, dos Primeiros-Sargentos que possuam somente o Curso de Aperfeiçoamento de Praças.
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