Flashcard FC847765
As promoções de Primeiros-Sargentos a Subtenente no prazo previsto são obrigatórias?
Legislação Militar do DF
As promoções de Primeiros-Sargentos a Subtenente no prazo previsto são obrigatórias?
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Resposta
Não. As promoções são facultativas (podem ocorrer), não constituindo obrigação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - No prazo máximo de 2 (dois) anos, após a publicação desta Lei, poderão ocorrer promoções à graduação de Subtenente, dos Primeiros-Sargentos que possuam somente o Curso de Aperfeiçoamento de Praças.
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