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Qual é o prazo máximo para promover Capitães que não possuem o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais?
Legislação Militar do DF
Qual é o prazo máximo para promover Capitães que não possuem o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais?
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Resposta
A lei estabelece prazo máximo de 1 ano.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - No prazo máximo de 1 (um) ano, após a publicação desta Lei, os Capitães que não possuam o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais poderão ser promovidos ao posto de Major, limitando-se a uma promoção para cada Oficial sem o referido curso.
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