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Quais promoções de oficiais podem ter a exigência dispensada?
Legislação Militar do DF
Quais promoções de oficiais podem ter a exigência dispensada?
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Resposta
Promoções aos postos de Capitão e de Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - No prazo máximo de 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei, a exigência prevista no inciso X do § 1o do art. 38 poderá ser dispensada para as promoções aos postos de Capitão e de Primeiro-Tenente do QOPM, e às graduações de Cabo e de Terceiro-Sargento.
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