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Que destino funcional pode ser atribuído aos atuais ocupantes do QOPMA?
Legislação Militar do DF
Que destino funcional pode ser atribuído aos atuais ocupantes do QOPMA?
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Resposta
Podem ser empregados em atividades operacionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - As exigências de que tratam os incisos I e II do art. 32 poderão ser sobrestadas, mediante ato do Governador do Distrito Federal, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) meses, contado do início da vigência desta Lei.
Parágrafo único. Os atuais ocupantes do QOPMA poderão ser empregados em atividades operacionais, a critério do Comandante-Geral da Corporação.
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