Flashcard FC847779
Quem tem competência para decidir sobre o emprego dos atuais ocupantes do QOPMA em atividades operacionais?
Legislação Militar do DF
Quem tem competência para decidir sobre o emprego dos atuais ocupantes do QOPMA em atividades operacionais?
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Resposta
O Comandante-Geral da Corporação, que decide a critério próprio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - As exigências de que tratam os incisos I e II do art. 32 poderão ser sobrestadas, mediante ato do Governador do Distrito Federal, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) meses, contado do início da vigência desta Lei.
Parágrafo único. Os atuais ocupantes do QOPMA poderão ser empregados em atividades operacionais, a critério do Comandante-Geral da Corporação.
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