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Como deve ser caracterizado o ingresso anual de militares para garantir a manutenção do efetivo?
Legislação Militar do DF
Como deve ser caracterizado o ingresso anual de militares para garantir a manutenção do efetivo?
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Resposta
O ingresso anual deve ser gradual e sucessivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - A manutenção do efetivo dos militares da Polícia Militar do Distrito Federal será assegurada mediante ingresso anual, gradual e sucessivo de militares nos diversos quadros ou qualificações, observada a existência de recursos orçamentários e financeiros e o quantitativo proposto no Anexo I.
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