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Bombeiros da reserva remunerada designados para o serviço ativo são computados nos limites do efetivo?
Legislação Militar do DF
Bombeiros da reserva remunerada designados para o serviço ativo são computados nos limites do efetivo?
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Resposta
Não. Bombeiros da reserva remunerada designados para o serviço ativo não são considerados nos limites do efetivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65. - O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é fixado em 9.703 (nove mil setecentos e três) bombeiros militares de Carreira, distribuídos nos quadros, qualificações, postos e graduações, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Não serão considerados nos limites do efetivo fixado no caput:
I - os bombeiros militares da reserva remunerada designados para o serviço ativo;
II - os bombeiros militares da reserva remunerada e os reformados, sujeitos à prestação de serviço por tempo certo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária;
III - os Aspirantes-a-Oficial BM;
IV - os alunos dos cursos de ingresso na Carreira bombeiro militar; e
V - os bombeiros militares agregados e os que, por força de legislação precedente, permanecerão sem numeração nos quadros de origem.
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