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Quem é responsável por expedir o ato que dispõe sobre a distribuição do pessoal ativo no Quadro de Organização do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal?
Legislação Militar do DF
Quem é responsável por expedir o ato que dispõe sobre a distribuição do pessoal ativo no Quadro de Organização do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal?
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Resposta
O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - Ato do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal disporá sobre a distribuição do pessoal ativo no Quadro de Organização da Corporação, respeitados os quantitativos estabelecidos nesta Lei.
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