Flashcard FC847896
Qual é o efeito temporal da promoção por ato de bravura em relação à data do ato praticado?
Legislação Militar do DF
Qual é o efeito temporal da promoção por ato de bravura em relação à data do ato praticado?
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Resposta
Produz efeitos retroativos à data da ocorrência do ato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - Promoção por ato de bravura é aquela que resulta de ato não comum de coragem e audácia, ainda que no cumprimento do dever, que represente feito relevante à operação bombeiro militar e à sociedade, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo dele emanado, podendo ocorrer a qualquer tempo, independentemente da existência de vaga e com efeitos retroativos à data da ocorrência do aludido ato.
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