Flashcard FC847897
Qual finalidade a promoção post mortem busca cumprir em relação a militar falecido no cumprimento do dever ou em consequência dele?
Legislação Militar do DF
Qual finalidade a promoção post mortem busca cumprir em relação a militar falecido no cumprimento do dever ou em consequência dele?
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Resposta
Expressar o reconhecimento ao militar falecido pelo cumprimento do dever ou em consequência deste.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - Promoção post mortem é aquela que visa a expressar o reconhecimento ao militar morto no cumprimento do dever ou em consequência disso, ou a reconhecer direito que lhe cabia, não efetivado por motivo de óbito, podendo ocorrer a qualquer tempo, independentemente da existência de vaga e com efeitos retroativos à data da ocorrência do aludido ato.
Parágrafo único. A promoção post mortem não resultará em ocupação de vaga.
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