Flashcard FC847900
A concessão da promoção post mortem está condicionada à existência de vaga?
Legislação Militar do DF
A concessão da promoção post mortem está condicionada à existência de vaga?
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Resposta
Não. A promoção post mortem pode ser concedida independentemente da existência de vaga.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - Promoção post mortem é aquela que visa a expressar o reconhecimento ao militar morto no cumprimento do dever ou em consequência disso, ou a reconhecer direito que lhe cabia, não efetivado por motivo de óbito, podendo ocorrer a qualquer tempo, independentemente da existência de vaga e com efeitos retroativos à data da ocorrência do aludido ato.
Parágrafo único. A promoção post mortem não resultará em ocupação de vaga.
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