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Que condição acadêmica o candidato deve atender relativa ao Curso de Habilitação de Oficiais para ingressar no Quadro de Oficiais?

Legislação Militar do DF

De acordo com o assunto Legislação Militar do DF: Lei nº 12.086/2009 Acesso à Hierarquia das Corporações da PMDF e do CBMDF, responda:

Que condição acadêmica o candidato deve atender relativa ao Curso de Habilitação de Oficiais para ingressar no Quadro de Oficiais?
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Resposta

Concluir o Curso de Habilitação de Oficiais com aproveitamento.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - Para ingresso no QOBM/Cpl, no posto de Segundo-Tenente, o candidato deverá ser selecionado dentro do número de vagas fixadas no Anexo III, e concluir, com aproveitamento, o respectivo Curso de Habilitação de Oficiais.

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