Flashcard FC847954
A promoção do Aspirante-a-Oficial depende da existência de vaga?
Legislação Militar do DF
A promoção do Aspirante-a-Oficial depende da existência de vaga?
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Resposta
Não. A promoção é realizada independentemente da existência de vaga.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 82. - O Aspirante-a-Oficial será promovido ao posto de Segundo-Tenente após o cumprimento dos requisitos na graduação, na primeira data de promoção que vier a ocorrer, independentemente da existência de vaga.
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