Flashcard FC848002
Quem tem a obrigação de publicar anualmente o calendário com as datas relacionadas ao processamento das promoções?
Legislação Militar do DF
Quem tem a obrigação de publicar anualmente o calendário com as datas relacionadas ao processamento das promoções?
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Resposta
O Comandante-Geral da Corporação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - As promoções serão efetuadas nos seguintes dias, para o interstício completado até as respectivas datas:
I - em 22 de abril, 21 de agosto e 26 de dezembro, para promoção de Oficiais; e
II - em 30 de março, 30 de julho e 30 de novembro, para promoção das Praças.
Parágrafo único. Anualmente, o Comandante-Geral da Corporação fará publicar o calendário com as datas de encerramento das alterações e dos demais atos necessários ao processamento das promoções.
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