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Quais formalidades o processo administrativo que inicia o processamento das promoções deve apresentar?
Legislação Militar do DF
Quais formalidades o processo administrativo que inicia o processamento das promoções deve apresentar?
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Resposta
Deve ser autuado, protocolado e numerado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - O processamento das promoções será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, ao qual serão juntados, oportunamente, os documentos comprobatórios que justifiquem a composição do Quadro de Acesso.
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