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Qual critério de ordenação do Quadro de Acesso é aplicado às promoções por antiguidade ou por ato de bravura?
Legislação Militar do DF
Qual critério de ordenação do Quadro de Acesso é aplicado às promoções por antiguidade ou por ato de bravura?
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Resposta
A ordenação é em ordem decrescente de precedência hierárquica, colocando antes quem detém maior precedência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - Quadro de Acesso é a relação nominal dos bombeiros militares organizados por postos ou graduações, dentro dos respectivos Quadros e Qualificações existentes na Corporação, colocados na seguinte ordem:
I - decrescente de precedência hierárquica, de acordo com o disposto no Estatuto dos Bombeiros Militares, aprovado pela Lei no 7.479, de 2 de junho de 1986, para as promoções por antiguidade ou por ato de bravura;
II - de forma crescente, a partir do primeiro colocado do curso inicial de cada Quadro, considerando-se a classificação geral entre todas as turmas existentes no respectivo curso para promoção por merecimento, baseada na ordem de classificação obtida ao final dos respectivos cursos; e
III - decrescente, segundo o resultado da soma algébrica da quantidade de votos recebidos em todos os fatores de avaliação do desempenho para a promoção por merecimento aos postos definidos, conforme dispõem os incisos I a III do § 2o do art. 71.
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