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Qual é a consequência para o bombeiro militar integrante do quadro de acesso que for excluído do serviço ativo?
Legislação Militar do DF
Qual é a consequência para o bombeiro militar integrante do quadro de acesso que for excluído do serviço ativo?
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Resposta
A exclusão do serviço ativo acarreta a exclusão do quadro de acesso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - Será excluído do quadro de acesso o bombeiro militar que incidir em uma das circunstâncias previstas no art. 100 ou ainda:
I - for nele incluído indevidamente;
II - for promovido; ou
III - for excluído do serviço ativo.
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