Flashcard FC848153
A partir de quando começa a vigorar o interstício exigido para promoções por antiguidade e por merecimento?
Legislação Militar do DF
A partir de quando começa a vigorar o interstício exigido para promoções por antiguidade e por merecimento?
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Resposta
A vigência do interstício inicia-se a contar da publicação da lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 106. - A contar da publicação desta Lei, o interstício exigido para as promoções por antiguidade e merecimento será o estabelecido no Anexo IV.
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