Flashcard FC848156
Quais categorias de pessoal têm aplicação das disposições da lei naquilo que lhes for pertinente?
Legislação Militar do DF
Quais categorias de pessoal têm aplicação das disposições da lei naquilo que lhes for pertinente?
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Resposta
Os Aspirantes-a-Oficial e os Soldados de Segunda Classe.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 107. - Aos Aspirantes-a-Oficial e Soldados de Segunda Classe serão aplicados os dispositivos constantes desta Lei, no que lhes for pertinente.
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