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Os requisitos de permanência no posto e de tempo total de serviço são exigidos cumulativamente para a transferência?
Legislação Militar do DF
Os requisitos de permanência no posto e de tempo total de serviço são exigidos cumulativamente para a transferência?
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Resposta
Sim. É necessário cumprir simultaneamente a permanência mínima no posto/graduação e o tempo total de serviço mínimo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - Será transferido para a reserva remunerada, ex officio, o militar dos postos definidos nos incisos I a III do § 2o do art. 71 ou da última graduação de cada Quadro ou Qualificação, que possuir 6 (seis) anos de permanência nesse posto ou graduação e contar, cumulativamente, com 30 (trinta) anos ou mais de serviço.
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