Flashcard FC848266
No contexto do acesso à hierarquia das corporações da PMDF e do CBMDF, o que a lei determina sobre a tabela integrante de anexo de lei anterior?
Legislação Militar do DF
No contexto do acesso à hierarquia das corporações da PMDF e do CBMDF, o que a lei determina sobre a tabela integrante de anexo de lei anterior?
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Resposta
A lei estabelece a substituição da tabela antiga, determinando que ela passa a vigorar na forma prevista no novo anexo, revogando a versão anterior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - A Tabela V do Anexo IV da Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo V.
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