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A partir de quando a Gratificação por Risco de Vida gera efeitos financeiros?
Legislação Militar do DF
A partir de quando a Gratificação por Risco de Vida gera efeitos financeiros?
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Resposta
A gratificação gera efeitos financeiros a partir das datas especificadas no Anexo VI.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 117. - Fica instituída a Gratificação por Risco de Vida, parcela remuneratória devida mensal e regularmente aos militares do Distrito Federal, conforme valores constantes do Anexo VI, gerando efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.
§ 1o A gratificação de que trata o caput integra os proventos da inatividade e as pensões.
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