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Quem deve estabelecer os procedimentos para realização ou equiparação do Curso de Altos Estudos para oficiais oriundos das carreiras de praças que não realizaram o curso quando pra
Legislação Militar do DF
Quem deve estabelecer os procedimentos para realização ou equiparação do Curso de Altos Estudos para oficiais oriundos das carreiras de praças que não realizaram o curso quando praças?
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Resposta
Os Comandantes-Gerais da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - Os Comandantes-Gerais da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal estabelecerão os procedimentos para realização ou equiparação do Curso de Altos Estudos para os Oficiais oriundos das Carreiras de Praças, que não tenham realizado o referido curso quando Praças.
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