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Que tipo de procedimento deve ser estabelecido para reconhecer que esses oficiais equivalem ao Curso de Altos Estudos?
Legislação Militar do DF
Que tipo de procedimento deve ser estabelecido para reconhecer que esses oficiais equivalem ao Curso de Altos Estudos?
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Resposta
Procedimentos para a equiparação do Curso de Altos Estudos, possibilitando o reconhecimento como concluído.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - Os Comandantes-Gerais da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal estabelecerão os procedimentos para realização ou equiparação do Curso de Altos Estudos para os Oficiais oriundos das Carreiras de Praças, que não tenham realizado o referido curso quando Praças.
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