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Quais expressões são consideradas equivalentes para designar que um policial-militar está em atividade?
Legislação Militar do DF
Quais expressões são consideradas equivalentes para designar que um policial-militar está em atividade?
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Resposta
São consideradas equivalentes as expressões na ativa, da ativa, em serviço ativo, em serviço na ativa, em serviço, em atividade e em atividade policial-militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - São equivalentes as expressões "na ativa", "da ativa", "em serviço ativo", "em serviço na ativa", "em serviço", "em atividade", e "em atividade policial-militar", conferidas aos policiais-militares no desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência ou missão, serviço ou exercício de função policial-militar ou consideradas de natureza policial-militar, nas Organizações Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, bem como em outros órgãos do Governo do Distrito Federal ou da União, quando previstos em lei ou regulamento. (Redação dada pela Lei nº 7.475, de 1986)
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