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Qual o caráter temporal da designação excepcional para o serviço ativo de integrantes da reserva remunerada?
Legislação Militar do DF
Qual o caráter temporal da designação excepcional para o serviço ativo de integrantes da reserva remunerada?
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Resposta
Transitório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Além da convocação compulsória, prevista no art. 3º, inciso II, letra " a ", deste Estatuto, os integrantes da reserva remunerada poderão, ainda, ser excepcionalmente designados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária.
Parágrafo único - A designação para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, ser regulamentada pelo Governador do Distrito Federal.
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