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Por qual autoridade devem ser emitidas as instruções para organização do registro do pessoal da reserva remunerada?
Legislação Militar do DF
Por qual autoridade devem ser emitidas as instruções para organização do registro do pessoal da reserva remunerada?
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Resposta
Por instruções baixadas pelo Comandante‑Geral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Na Polícia Militar será organizado o registro de todos os Oficiais Graduados, em atividade, cujos resumos e constarão dos Almanaques da Corporação.
§ 1º - os Almanaques, um para Oficiais e Aspirantes-a-Oficial e outro para Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar conterão, respectivamente, a relação nominal de todos os Oficiais e Aspirantes-a-Oficial, Subtenentes e Sargentos em atividade, distribuídos por seus Quadros, de acordo com seus postos, graduações e antigüidade.
§ 2º - A Polícia Militar manterá um registro de todos os dados referentes ao pessoal da reserva remunerada, dentro das respectivas escalas numéricas segundo instruções baixadas pelo Comandante-Geral.
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