Flashcard FC848422
A partir de quando o cargo policial-militar é considerado vago na hipótese de sua criação?
Legislação Militar do DF
A partir de quando o cargo policial-militar é considerado vago na hipótese de sua criação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Considera-se vago a partir da sua criação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - O cargo policial-militar é considerado vago a partir de sua criação ou desde o momento em que o policial-militar exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente, o deixe e até que outro policial-militar tome posse, de acordo com a norma de provimento previsto no parágrafo único do art. 22.
Parágrafo único - Consideram-se também vagos os cargos policiais-militares cujos ocupantes tenham falecido ou hajam sido considerados desertores ou extraviados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em