Flashcard FC848430
Quem estabelece a sequência de substituição para assumir cargo ou responder por funções?
Legislação Militar do DF
Quem estabelece a sequência de substituição para assumir cargo ou responder por funções?
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Resposta
A legislação específica estabelece a sequência de substituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - Dentro de uma mesma Organização Policial-Militar, a seqüência de substituição para assumir cargo ou responder por funções, bem como as normas, atribuições e reponsabilidades relativas, são estabelecias na legislação específica, respeitadas a precedência e a qualificação exigida para o cargo ou para o exercício da função.
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