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Quem pode determinar que policiais-militares informem sobre a origem e a natureza de seus bens?

Legislação Militar do DF

De acordo com o assunto Legislação Militar do DF: Lei nº 7.289/1984 Estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal, responda:

Quem pode determinar que policiais-militares informem sobre a origem e a natureza de seus bens?
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Resposta

Comandante-Geral.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - O Comandante-Geral poderá determinar aos policiais-militares da ativa que, no interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza dos seus bens, quando haja razões que recomendem tal medida.

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