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A quem se estendem, quando couber, as disposições aplicáveis ao Comando?
Legislação Militar do DF
A quem se estendem, quando couber, as disposições aplicáveis ao Comando?
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Resposta
Estendem-se à Direção e à Chefia da Organização Policial-Militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - O Comando, como soma de autoridade, deveres a responsabilidades de que o policial-militar é investido, legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Policial-Militar, vincula-se ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o policial-militar se define e se caracteriza como chefe.
§ 1º- Aplica-se à Direção e à Chefia da Organização Policial-Militar, no que couber, o estabelecido para o Comando.
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